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Conformidade Legal

Política de Reembolso

Última atualização: maio de 2026 · Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49)

Em uma linha Sete dias para devolver o e-book e receber o valor integral de volta — sem precisar dizer por quê.

1. Direito de arrependimento

Toda compra feita pela internet — e-books inclusos — dá ao comprador sete dias corridos para se arrepender, contados do recebimento do arquivo. Está no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O motivo do arrependimento é seu, não nosso: você não precisa explicar.

2. Como solicitar

Escreva para atendimento@editorauniao.com.br informando seu nome, o e-mail usado na compra e o número do pedido. Confirmamos o recebimento em até 24 horas úteis e iniciamos o reembolso na sequência.

3. Forma e prazo do reembolso

O valor volta pelo mesmo meio do pagamento original:

  • Pix — para a chave usada, em até 5 dias úteis;
  • Cartão de crédito — estornado na fatura em 1 ou 2 ciclos, conforme a operadora;
  • Boleto — por transferência para a conta que você indicar, em até 7 dias úteis.

4. Acesso ao e-book após o reembolso

Feito o estorno, o acesso ao e-book é revogado e o arquivo sai do seu painel. Pedimos que você apague também as cópias já baixadas — em respeito ao autor.

5. Reembolso fora do prazo de sete dias

Passados os sete dias, escreva para nós quando houver um problema concreto: arquivo corrompido, conteúdo em desacordo com o descrito na página de venda, falha técnica recorrente. Cada caso é avaliado individualmente, com resposta em até 5 dias úteis.

6. Se houver impasse

Achou que a negativa foi indevida? Peça revisão pelo mesmo e-mail. Persistindo o desacordo, dois canais oficiais resolvem disputas de consumo de forma gratuita:

  • consumidor.gov.br — plataforma do governo federal;
  • Procon da sua cidade.
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